Mensagem de Boas Vindas

Bem vindo à página da Embaixada de Portugal em Windhoek cujo objetivo é facultar informação relevante a todos utentes mas também proporcionar uma primeira janela de contacto a todos os namibianos com Portugal.

O nosso propósito é de que todos os internautas possam encontrar aqui informações úteis e clarificar eventuais dúvidas pelo que tentaremos manter atualizados os conteúdos mas desde já se sublinha que a informação disponibilizada não exclui a consulta da legislação aplicável a cada situação.

Para maior facilidade de consulta, são também disponibilizados os links que permitirão aceder a outros portais de interesse público em Portugal e na Namíbia.

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Decreto do Presidente da República nº60-A/2020 de 24 de Novembro

 

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133º, alínea b) e 125º da Constituição e de harmonia com o disposto no artigo 11º do Decreto-lei nº319-A/76 de 3 de Maio, na sua redação atual, o seguinte:

É fixado o dia 24 de Janeiro de 2021 para a eleição do Presidente da República.

Assinado em 24 de Novembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

 

                                                               AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL

 

Concurso externo para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, na carreira de Assistente Técnico, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Windhoek.

 

Nos termos da Portaria nº 187/2013, de 22 de Maio, faz-se público que, na sequência do despacho de autorização de 07.09.2020 de Sexa o Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e senhores Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso , concurso externo para o preenchimento de 1 (um) lugar de Assistente Técnico para preencher funções de grau de complexidade 2, com remuneração base mensal ilíquida de 556,54 Euros, valor anual global ilíquido de 7.791,56 Euros à qual acresce o montante de 3,88 Euros, correspondente ao subsídio de refeição por cada dia de trabalho efetivo nos termos aprovados pelo Decreto - Regulamentar nº3/2013 de 08 de Maio, para exercer funções na Embaixada de Portugal em Windhoek e que compreende um período experimental de 120 dias.

O prazo para apresentação de candidaturas termina em 27 de Novembro de 2020.

O presente Aviso, contendo requisitos de admissão ao procedimento concursal, formalização das candidaturas, métodos de seleçâo, exclusão, forma de comunicação das notificações aos interessados e composição do júri encontra-se disponível e afixado em lugar visível e público na Embaixada de Portugal em Windhoek ( Karin Street 4, Ludwigsdorf, Windhoek).

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou o mapa de calendário das operações do Referendo Local do Município de Chaves, de 13 de setembro de 2020, podendo ser consultado em Referendo Município de Chaves

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4 Karin Street, Ludwigsdorf
Windhoek
P O Box 443, Windhoek
Namíbia

windhoek@mne.pt
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